A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) que mantém zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta é conhecida como o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

A aprovação, no entanto, não encerra a tramitação da medida. Por ser uma MP, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para continuar valendo. O Congresso tem até 8 de setembro para concluir a votação, antes que a medida provisória perca a validade.

Como fica o imposto

A MP editada pelo governo em maio estabeleceu alíquota zero do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50. O limite considera o valor da compra, e a regra vale para remessas destinadas a pessoas físicas.

Para compras acima de US$ 50, de até US$ 3 mil, a proposta permite uma alíquota de até 30%, conforme as regras previstas no texto.

A mudança representa uma reversão da cobrança criada em 2024, quando foi estabelecido o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Próximos passos

Com a aprovação na comissão mista, a MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Depois, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.

O prazo é considerado apertado porque a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso. Se isso ocorrer, a regra anterior poderá voltar a valer, com a cobrança do Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50.

A tramitação ocorre em meio a uma disputa entre setores do comércio e da indústria, que defendem maior proteção para produtos fabricados no Brasil, e defensores da isenção, que argumentam que a redução do imposto beneficia consumidores que fazem compras em plataformas internacionais.

A comissão mista é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto Leila Barros é a relatora da medida.