A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Os acusados responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

A decisão foi assinada na terça-feira (20) pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas. O magistrado considerou que existem elementos suficientes para iniciar a ação penal, mas ressaltou que a responsabilidade individual dos acusados e a relação entre suas condutas e o acidente deverão ser examinadas durante o processo. O recebimento da denúncia não representa condenação.

Entre os réus estão integrantes da alta administração, diretores e chefes de áreas da companhia, além de dois funcionários sem cargos de comando. Outras quatro pessoas investigadas firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídas na denúncia, segundo as informações divulgadas pelo MPF.

A acusação sustenta que as responsabilidades não se limitam aos acontecimentos imediatamente anteriores à queda. Para o MPF, práticas adotadas pela empresa priorizavam a redução de despesas e a continuidade das operações em detrimento da manutenção e da segurança de passageiros e tripulantes. A denúncia também abrange os riscos nos três voos anteriores realizados com a mesma aeronave.

Segundo a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, as investigações identificaram omissões na manutenção preventiva e problemas no gerenciamento da segurança operacional. O MPF aponta ainda a ocultação recorrente de falhas no sistema de degelo e a liberação de aeronaves para rotas com condições severas de formação de gelo. Essas são alegações da acusação, que serão analisadas pela Justiça.

O avião, um ATR 72-500, fazia o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A aeronave transportava 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.