O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A aprovação não altera imediatamente as jornadas: as mudanças obedecerão a um período de transição contado a partir da promulgação.

A implementação ocorrerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, passam a valer os dois dias de descanso remunerado e o limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana, completando uma transição de 14 meses.

O texto prevê preferência para que um dos dias de descanso seja aos domingos. Também permite a redistribuição das folgas por negociação coletiva, preservando a média de dois dias de repouso por semana no mês e garantindo ao menos um descanso a cada sete dias.

A proposta foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relator no Senado Omar Aziz (PSD-AM). Seus defensores argumentam que a redução da jornada amplia o tempo disponível para descanso, convivência familiar, saúde e lazer.

A votação também teve manifestações de preocupação com os efeitos sobre as empresas. Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis impactos nos custos de micro e pequenos negócios. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra.

A conclusão da análise ocorreu a 11 dias do segundo turno presidencial, disputado entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Flávio votou a favor da proposta, após ter criticado a iniciativa, e o PL liberou sua bancada. Um calendário especial aprovado pelo plenário permitiu realizar os dois turnos na mesma noite.