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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a retirada do sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Banco Master. A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, ocorre em meio à disputa sobre quais informações da investigação devem ser disponibilizadas publicamente.
A defesa da PGR é que a divulgação apenas de parte dos documentos não seria suficiente para garantir transparência. Segundo o pedido, a liberação seletiva poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”, uma vez que informações relevantes permaneceriam inacessíveis ao público e aos próprios integrantes da Corte.
O pedido ocorre após o presidente do STF, Edson Fachin, solicitar ao ministro André Mendonça a retirada do sigilo de procedimentos relacionados ao caso para subsidiar a análise do plenário.
Mendonça determinou a retirada do sigilo do processo principal e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso Master. A medida incluiu documentos que tratam da relação entre o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da decisão, parte dos documentos permaneceu sob sigilo. Mendonça justificou que determinadas informações precisam continuar protegidas para não comprometer diligências que ainda estão em andamento.
A divulgação parcial gerou reação dentro do próprio STF. Alexandre de Moraes afirmou que o sigilo não havia sido retirado integralmente e apontou que cerca de 180 documentos continuavam sem acesso público. O ministro defendeu o levantamento completo das restrições.
O caso envolve diferentes frentes de investigação relacionadas ao Banco Master e a seu antigo controlador, Daniel Vorcaro. Entre os documentos estão mensagens, contratos e informações sobre relações entre o empresário e autoridades públicas.
Um dos pontos que ganhou destaque é o relatório da Polícia Federal que menciona uma interlocução entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. A situação será analisada pelo plenário do STF na sessão marcada para terça-feira (15).
O levantamento integral do sigilo defendido pela PGR permitiria que o conteúdo fosse analisado em seu conjunto, evitando que apenas documentos selecionados fossem utilizados para avaliar as relações investigadas.
Entre os documentos que passaram a ser públicos estão contratos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Um dos contratos, firmado em 2024, previa pagamentos de R$ 131 milhões ao escritório por serviços de compliance e consultoria estratégica perante órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Cade. Outro contrato, com valor previsto de R$ 50 milhões, não chegou a ser concluído.
O escritório afirma que houve consulta a Alexandre de Moraes sobre eventuais impedimentos legais e que não houve atuação do ministro no STF relacionada ao Banco Master.
A questão sobre a extensão da publicidade dos documentos ocorre às vésperas da sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro. O plenário deverá analisar os elementos apresentados pela Polícia Federal e os questionamentos relacionados à condução das investigações.
O pedido da PGR para retirar integralmente o sigilo busca, portanto, colocar todo o conteúdo à disposição, em vez de permitir que a transparência fique limitada aos documentos selecionados para divulgação.
A discussão acontece em um momento de forte tensão interna no Supremo, com diferentes ministros apresentando posições sobre a condução e a publicidade das investigações relacionadas ao Banco Master.
