O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A investigação, que estava sob responsabilidade de Moraes desde 2019, passa a ser conduzida pela Presidência da Corte. 

A mudança foi feita por meio de uma portaria administrativa. Fachin considerou que, como o inquérito foi instaurado administrativamente pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e a relatoria foi delegada a Moraes, a própria Presidência da Corte pode determinar a devolução dos autos.

Segundo a decisão, a medida busca garantir “segurança jurídica” e a estabilidade dos atos processuais realizados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação. Os atos já praticados pelo ministro, portanto, são preservados. 

O que acontece agora

Com a mudança, as investigações que tiveram origem no Inquérito 4.781 deverão passar pela Presidência do STF. Após a análise, os autos poderão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à PGR, para que o órgão decida pelo oferecimento de denúncia ou pelo pedido de arquivamento.

A decisão, porém, não retira de Moraes os processos que já se transformaram em ações penais. Esses processos continuam sob a relatoria do ministro. 

Inquérito existe há mais de sete anos

O chamado inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, por determinação de Dias Toffoli, para investigar ataques, ameaças, notícias falsas e outros atos contra o STF e seus integrantes.

Desde o início, a investigação provocou controvérsias sobre seus limites e sobre a forma de instauração e condução. Ao longo de mais de sete anos, o procedimento esteve relacionado a diversas operações e processos judiciais. 

A permanência do inquérito também vinha sendo questionada por entidades e juristas. Em fevereiro deste ano, a OAB havia manifestado preocupação com a duração e a conformação jurídica da investigação