O governo federal reagiu oficialmente, nesta quinta-feira (16), à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a medida foi classificada como um "marco lastimável" nas relações entre os dois países, e o Executivo anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Comercial.

A manifestação ocorre um dia após o governo norte-americano confirmar a sobretaxa sobre parte das exportações brasileiras, resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A nova tarifa deve entrar em vigor na próxima semana e amplia a tensão comercial entre Brasília e Washington.

Na nota, o governo brasileiro afirma que a decisão dos Estados Unidos "não encontra qualquer justificativa" e destaca que, ao contrário do alegado pelas autoridades norte-americanas, os EUA acumulam superávit na balança comercial de bens e serviços com o Brasil. O texto também ressalta que a tarifa média aplicada pelo Brasil aos produtos norte-americanos permanece em patamar considerado baixo.

O Planalto também rebate as críticas apresentadas durante a investigação comercial americana. Segundo o governo, o Brasil não reconhece a legitimidade do processo conduzido pelo USTR por considerar que ele foi realizado fora das regras do sistema multilateral de comércio. A nota informa ainda que o país apresentou respostas técnicas contestando as acusações de práticas comerciais desleais.

Outro ponto abordado é a defesa do Pix, citado pelo governo como um patrimônio nacional. O Executivo afirma que o sistema de pagamentos instantâneos é um instrumento de inclusão financeira e rejeita as críticas relacionadas à sua existência e ao modelo brasileiro de regulação das plataformas digitais. A nota também contesta acusações ligadas à política ambiental, afirmando que o Brasil reduziu significativamente os índices de desmatamento desde 2023.

Como resposta à medida americana, o governo informou que utilizará os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Comercial, regulamentada recentemente, além de acionar o sistema de solução de controvérsias da OMC. Segundo o Planalto, as medidas têm como objetivo proteger os interesses da economia brasileira e preservar a competitividade das exportações nacionais diante das novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.