O Congresso Nacional deve avançar nesta segunda-feira (31) na análise da medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta será analisada inicialmente por uma comissão mista formada por deputados e senadores.
A medida provisória 1.357/2026, editada pelo governo em maio, está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. A previsão é que, depois da análise da comissão, o texto seja levado aos plenários da Câmara e do Senado ao longo desta semana.
O apelido se refere ao Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de pequeno valor, principalmente aquelas realizadas em plataformas de comércio eletrônico.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024. Na época, a medida foi defendida como uma forma de reduzir a concorrência considerada desigual entre produtos importados e o comércio brasileiro.
Além do imposto federal, as compras também estão sujeitas ao ICMS, tributo estadual cuja alíquota varia conforme o estado.
A MP editada pelo governo em maio mudou a regra e passou a permitir que o Ministério da Fazenda reduza a zero o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, especialmente dentro do Programa Remessa Conforme.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a medida permite que a alíquota federal seja reduzida para até 30%. Atualmente, dentro do Remessa Conforme, essa faixa permanece sujeita à cobrança de 60%, com desconto de US$ 30.
A cobrança do ICMS, por sua vez, continua existindo mesmo quando o Imposto de Importação é zerado.
A comissão mista que analisa a MP deve votar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A parlamentar declarou ser favorável ao texto do governo, mas precisa avaliar as 112 emendas apresentadas por deputados e senadores.
Entre as propostas apresentadas estão emendas que ampliam a faixa de isenção para US$ 100, restringem a isenção a produtos que não tenham similar nacional e criam mecanismos de compensação para a indústria brasileira.
A previsão é que a comissão analise o relatório nesta segunda-feira e que a matéria siga rapidamente para os plenários das duas Casas.
A medida provisória já produz efeitos, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei.
Caso perca a validade sem aprovação, volta a valer a regra anterior, com o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A mudança também poderia afetar as regras aplicadas às compras de maior valor.
O prazo para análise da MP é tratado como prioritário pelo governo e pelo comando do Congresso. A votação ocorre durante uma semana de esforço concentrado antes do período eleitoral.