A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord no Brasil. A iniciativa foi instaurada na terça-feira (18) e busca verificar se a plataforma possui mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre as medidas que serão analisadas estão a verificação de idade dos usuários, a moderação proativa de conteúdos audiovisuais e a regularização da representação institucional do Discord no país. O procedimento também considera as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que estabelece medidas preventivas para reduzir riscos aos menores nas plataformas digitais.
De acordo com a PFDC, há indícios de que o Discord vem sendo utilizado para a prática de crimes graves, incluindo aliciamento sexual, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação.
A plataforma funciona por meio de comunidades organizadas em servidores, nos quais os usuários podem trocar mensagens de texto, áudio e vídeo. Embora tenha se popularizado entre jogadores de videogame, atualmente o Discord reúne comunidades sobre diferentes assuntos.
Um dos pontos de preocupação do Ministério Público é a própria arquitetura tecnológica do Discord. Segundo a PFDC, as comunicações de áudio e vídeo utilizam criptografia de ponta a ponta, fazendo com que o conteúdo fique disponível apenas para quem envia e recebe as mensagens.
Na avaliação do órgão, essa característica dificulta o monitoramento preventivo e a atuação das autoridades para identificar possíveis violações em tempo real.
O procedimento do MPF ocorre poucos dias depois de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão preventiva da função “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, até que a empresa comprove a adoção de medidas para reduzir os riscos identificados.
Dados citados pela PFDC apontam que o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% entre janeiro e julho de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O crescimento integra os elementos considerados pelo órgão na abertura do procedimento.
O MPF também pretende mapear procedimentos e notícias de fato já existentes na instituição relacionados a violações dos direitos de crianças e adolescentes na plataforma.
Como parte das primeiras diligências, a PFDC deverá enviar um ofício ao Discord para solicitar informações sobre as medidas adotadas pela empresa para cumprir o ECA Digital, especialmente em relação ao gerenciamento de riscos em servidores privados e áreas protegidas por criptografia.
O MPF também pretende solicitar dados do processo de fiscalização conduzido pela ANPD e levantar operações realizadas pelo Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relacionadas ao Discord entre 2023 e 2026.
A abertura do procedimento não representa, neste momento, uma decisão de bloquear ou suspender o Discord no Brasil. O objetivo é fiscalizar as medidas adotadas pela empresa e verificar se elas são suficientes para garantir a proteção de crianças e adolescentes e o cumprimento da legislação brasileira.