A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada nas compras internacionais. O governo federal editou, em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. A medida passou a valer imediatamente, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.

A MP está em tramitação desde maio e, até esta quinta-feira (13), ainda não foi votada pelos parlamentares. Segundo o Senado, a comissão mista responsável pela análise da proposta ainda aguarda a designação do relator. Uma reunião da comissão foi convocada para 1º de setembro.

O que é a “taxa das blusinhas”?

O apelido ficou conhecido após a criação, em 2024, de uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida atingiu principalmente produtos comprados em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Além do imposto federal, as compras também estão sujeitas ao ICMS, tributo estadual, cuja cobrança continua mesmo com a MP que zerou o Imposto de Importação.

Em maio, o governo decidiu acabar com a cobrança federal por meio da MP 1.357. Na prática, compras de até US$ 50 passaram a ter alíquota de importação de 0%. Para remessas de até US$ 3 mil, a medida permite que a alíquota seja reduzida para 30%.

Por que a taxa pode voltar?

O principal ponto é que uma Medida Provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo de forma definitiva.

A MP 1.357 foi publicada em 12 de maio. O prazo para deliberação foi prorrogado e, atualmente, termina em 8 de setembro de 2026. Se o Congresso não aprovar a medida dentro do prazo, ela perde a validade e as regras anteriores podem voltar a vigorar.

Por isso, existe uma corrida contra o tempo para analisar a proposta. A comissão mista, formada por deputados e senadores, precisa elaborar um parecer antes que o texto siga para votação nos plenários das duas Casas.

A instalação da comissão chegou a ser adiada nesta semana por falta de acordo sobre a presidência e a relatoria da matéria. O colegiado deverá retomar os trabalhos para discutir a proposta.