O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, após auditoria, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pague R$ 455,7 milhões em valores retroativos referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para 314 magistrados. O montante pendente do tribunal do DF é o maior entre os órgãos validados no país.
A liberação decorre da análise de dados enviada por 63 tribunais ao CNJ. Após pente-fino, apenas quatro cortes cumpriram os critérios exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das pendências: o TJDFT, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Juntas, as quatro instituições somam até R$ 1,1 bilhão em benefícios aprovados.
O que é o ATS: O Adicional por Tempo de Serviço é um bônus que acrescenta 5% aos vencimentos a cada cinco anos de efetivo exercício, com limite máximo de 35%.
Depende do STF: Embora o CNJ tenha considerado os cálculos do TJDFT aptos, a efetivação dos pagamentos ainda necessita do aval do Supremo Tribunal Federal, que fixou novos parâmetros para regularizar as verbas que extrapolam o teto do funcionalismo.
Inconsistências em Outros Órgãos: O relatório do CNJ apontou que 58 tribunais tiveram seus cálculos reprovados devido a inconformidades, como o uso de bases de cálculo incorretas. Esses órgãos deverão readequar as planilhas e reencaminhar os dados.