O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para tentar suspender a decisão do governo que aumentou de 30% para 32% a proporção obrigatória de etanol anidro na gasolina vendida no país. Em ação civil pública com pedido de liminar, o órgão argumenta que a mudança foi aprovada sem estudos específicos capazes de comprovar a segurança da nova composição para os veículos da frota brasileira e para o meio ambiente.

A ação contesta a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, que elevou o percentual de etanol na gasolina. Segundo o MPF, a União utilizou estudos desenvolvidos para avaliar a mistura E30 como base para justificar a adoção da E32, embora as pesquisas tivessem como objetivo analisar desempenho e dirigibilidade dos veículos, e não validar tecnicamente a nova composição como padrão permanente.

Na avaliação do Ministério Público, os ensaios apresentados não demonstram, de forma conclusiva, os efeitos da gasolina E32 sobre a durabilidade dos motores, emissões de poluentes, autonomia, compatibilidade com os diferentes modelos da frota nacional ou comportamento do combustível em uso contínuo. O órgão também destaca que a especificação da nova gasolina admite uma concentração de até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, tampouco passou por validação técnica específica.

O MPF sustenta que existem indícios de que o aumento da proporção de etanol pode acelerar processos de corrosão em componentes metálicos, provocar desgaste prematuro de bombas de combustível e causar falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.

A ação afirma ainda que a medida transfere aos consumidores os riscos de eventuais danos mecânicos, já que os proprietários não têm alternativa para abastecer veículos projetados para outra especificação de combustível. O órgão cita manifestações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes de engenharia de longa duração antes de qualquer alteração no percentual de etanol na gasolina.

Além dos impactos sobre os veículos, o Ministério Público aponta possíveis consequências ambientais indiretas. Segundo a ação, o desgaste antecipado de peças pode aumentar o descarte de metais, plásticos e borrachas, ampliando a geração de resíduos automotivos sem que esse efeito tenha sido previamente avaliado pelo governo.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPF requer a suspensão imediata da adoção da gasolina E32 até a conclusão de estudos técnicos independentes, a realização de perícia para avaliar os riscos aos motores e ao meio ambiente e a criação de protocolos mais rigorosos para futuras mudanças na composição dos combustíveis, com divulgação pública dos dados científicos utilizados.

A ação também solicita a implantação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas de informação aos consumidores e a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob o argumento de que a alteração foi implementada sem transparência suficiente e expôs a população a riscos ainda não comprovadamente avaliados.

Autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que alterações regulatórias dessa natureza exigem comprovação técnica robusta. Segundo ele, o Estado não pode impor uma nova composição de combustível à coletividade sem demonstrar, de forma clara e cientificamente consistente, que a medida foi precedida por estudos abrangentes sobre seus efeitos.