A tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22), ampliando as tensões comerciais entre os dois países. Diante da medida, um dos principais instrumentos à disposição do governo brasileiro é a chamada Lei da Reciprocidade Econômica, que estabelece mecanismos para responder a restrições comerciais adotadas por outros países contra produtos e empresas brasileiras.

Sancionada em abril de 2025, a Lei nº 15.122/2025 autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas quando outro país ou bloco econômico impuser barreiras consideradas unilaterais ou discriminatórias ao Brasil. A legislação foi aprovada em meio ao aumento das disputas comerciais internacionais e busca fortalecer a capacidade de reação do país em negociações externas.

Como funciona a lei?

A norma permite que o governo brasileiro responda de forma proporcional a medidas que prejudiquem a competitividade nacional. Entre as ações previstas estão a imposição de tarifas sobre produtos importados, restrições comerciais, suspensão de concessões econômicas e outras medidas compatíveis com os acordos internacionais firmados pelo Brasil, especialmente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Antes da adoção de qualquer medida, a legislação prevê uma etapa de diálogo e tentativa de negociação diplomática. O objetivo é buscar uma solução consensual com o país que impôs a restrição, recorrendo às contramedidas apenas quando as negociações não produzirem resultados satisfatórios.

A lei será aplicada automaticamente?

Não. A entrada em vigor da tarifa norte-americana não aciona automaticamente a Lei da Reciprocidade. A decisão sobre a adoção de eventuais contramedidas cabe ao governo federal, que deve avaliar os impactos econômicos, jurídicos e diplomáticos antes de definir uma resposta.

O presidente da República poderá editar atos específicos para implementar as medidas previstas na legislação, após análise técnica dos órgãos responsáveis pela política comercial e pelas relações exteriores.

O que muda com a tarifa dos EUA?

A sobretaxa de 25% anunciada pelos Estados Unidos incide sobre diversos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Embora alguns itens tenham sido excluídos da medida, como o café e a carne bovina, representantes da indústria e do agronegócio alertam para possíveis impactos sobre as exportações, a competitividade das empresas e a geração de empregos.

Desde o anúncio da tarifa, o governo brasileiro tem afirmado que buscará uma solução negociada, mas já sinalizou que poderá utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade caso considere que as medidas norte-americanas configuram tratamento discriminatório ao Brasil.