O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a ampliação dos recursos provenientes das apostas esportivas on-line (bets) destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para ações de prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com transtorno relacionado aos jogos. A posição foi apresentada durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), que discutiu os impactos das apostas na saúde pública, na proteção de crianças e adolescentes e na defesa dos consumidores. 

Na avaliação do MPF, o crescimento acelerado do mercado de apostas tem provocado um aumento da demanda por atendimento especializado no SUS, especialmente em saúde mental. O órgão argumenta que os recursos atualmente destinados à área são insuficientes diante da expansão do problema e defende que parte maior da arrecadação das bets seja direcionada ao financiamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar. 

Durante o debate, representantes do MPF destacaram que os efeitos das apostas vão além das perdas financeiras, afetando relações familiares, desempenho profissional, saúde mental e aumentando situações de endividamento e vulnerabilidade social. O órgão também chamou atenção para a necessidade de medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, considerados mais suscetíveis à influência da publicidade e ao acesso precoce às plataformas de apostas. 

A defesa do fortalecimento do financiamento ao SUS ocorre em um momento de ampliação das políticas públicas voltadas ao atendimento de jogadores compulsivos. Neste ano, o Ministério da Saúde lançou um guia nacional para orientar o atendimento de pessoas com problemas relacionados às apostas e expandiu os serviços de teleatendimento especializado na rede pública. 

O tema também ganha relevância após mudanças recentes na destinação dos recursos arrecadados com as bets. Neste mês, o Senado aprovou medida provisória que redireciona parte desses valores para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), reduzindo a parcela anteriormente destinada à seguridade social. 

Para o MPF, a expansão do mercado de apostas exige uma resposta proporcional do Estado. Além da regulação do setor, o órgão sustenta que é necessário fortalecer a estrutura do SUS para garantir atendimento adequado às pessoas afetadas pela dependência em jogos e ampliar ações preventivas que reduzam os impactos sociais e econômicos provocados pelo avanço das apostas on-line.